Foi hoje publicada a resolução do Conselho de Ministros que cria um apoio ao transporte ferroviário de mercadorias. Fica a faltar o regulamento, responsabilidade do IMT. The post Apoio ao transporte ferroviário publicado em DR first appeared on Transportes & Negócios.

Anunciada no início do mês passado, a criação do apoio de 45 milhões de euros, distribuído por cinco anos, foi hoje publicada em Diário da República, para entrar em vigor amanhã e aplicar-se já ao corrente ano, assim o IMT divulgue o regulamento aplicável.

O objectivo é promover a transferência modal das cargas a ferrovia. O apoio será atribuído pelo IMT directamente aos “operadores de transporte ferroviário de mercadorias devidamente licenciados para a prestação do serviço de transporte de mercadorias na rede ferroviária nacional”, ”  considerando uma subvenção por tonelada-quilómetro transportada (Tkm), por referência ao ano anterior, nos termos a definir através de regulamento do Conselho Directivo do IMT, I. P.”, refere a resolução do Conselho de Ministros.

A resolução publicada em Diário da República é omissa relativamente ao montante do apoio, mas o comunicado do ministério de Miguel Pinto Luz que anunciou a medida referia “um valor de 0,07€ por tonelada/km transportadas”.

Os operadores ferroviários terão “de se comprometer a refletir o mesmo [apoio], quer no preço quer em melhores condições de serviço”, sublinha a resolução.

Os 45 milhões de euros de orçamento serão divididos igualmente pelos anos de 2024 a 2028, inclusive.