O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, o prolongamento por mais seis meses do contrato programa com a IP para o sector ferroviário.

Em comunicado, o Executivo referiu que ficou assim autorizada a realização de despesa com a “prorrogação da vigência do contrato programa para o sector ferroviário por mais seis meses, até 30 de Junho de 2022, e a realização da correspondente despesa com a indemnização compensatória a pagar pelo Estado Português à Infraestruturas de Portugal, S.A. em virtude da referida prorrogação do contrato, assim permitindo a continuidade do serviço até que o novo contrato seja formalizado”.

Em 6 de Agosto do ano passado, o Governo aprovou a segunda prorrogação por seis meses do contrato de prestação de serviço público com a IP e a indemnização compensatória de 27,527 milhões de euros, segundo uma resolução do Conselho de Ministros.

Segundo o diploma publicado em Diário da República, o Governo aprovou nessa altura “a prorrogação do período de vigência do contrato-programa para o setor ferroviário até 31 de Dezembro de 2021”.

O Estado e a IP assinaram, em 11 de Março de 2016, o contrato-programa para o sector ferroviário, que define e regula os termos e condições da prestação pela IP, S. A., das obrigações de serviço público de gestão da infra-estrutura integrante da rede ferroviária nacional (RFN), por um período de cinco anos, bem como das correspondentes indemnizações compensatórias a pagar pelo Estado Português.