Pedro Nuno Santos lança esta terça-feira o concurso público para comprar 117 comboios mais uma oficina, ferramentas e peças de reserva.

O concurso para a compra de 117 novos comboios para a CP – com um preço base de 819 milhões de euros - prevê que o fabricante vencedor construa uma nave industrial ao lado das oficinas de Guifões e com ligação à linha de Leixões. Além disso, terá de fornecer peças de reserva para os comboios e ferramentas, isto é, equipamentos sofisticados para serem usados na sua manutenção e reparação.

Trata-se, no fundo, de um pacote que inclui os comboios, a oficina, as peças e as ferramentas, e que será posto a concurso esta terça-feira numa cerimónia presidida pelo ministro Pedro Nuno Santos a ter lugar, precisamente, num lugar onde o governante tem sido visita regular - as oficinas de Guifões.

Dos 117 novos comboios (em rigor são automotoras porque não possuem locomotiva e têm a tracção distribuída ao longo da composição, inteiramente formada por carruagens de passageiros), 63 destinam-se ao serviço suburbano e 55 ao serviço regional.

As regras da concorrência na União Europeia não permitem que o caderno de encargos imponha o fabrico dos comboios em Portugal, mas ao construir uma oficina o fabricante poderá aproveitar para, no mínimo, fazer a montagem das composições naquele espaço, em Guifões, onde já existe o embrião de um centro de competências ferroviário.

O caderno de encargos prevê, assim, uma elevada pontuação para as propostas que incluírem uma significativa incorporação nacional com vista a potenciar o projecto de instalar um complexo industrial ferroviário naquele local.

O concurso terá também critérios de índole social relacionados com a empregabilidade dos jovens à procura de primeiro emprego e de pessoas com deficiência. Ou seja, tem implícita uma expectativa de que, pelo menos, a montagem dos comboios seja feita em Portugal e que se recorra a empresas nacionais no fornecimento de componentes.

A encomenda – a maior de sempre para comprar comboios na história da CP – representa também uma revolução na gestão do material circulante porque todas as composições assentam numa mesma plataforma, o que vai permitir ganhos de escala ao nível da logística, da formação e da própria manutenção. Actualmente, a CP possui cinco séries diferentes de automotoras eléctricas, todas com especificidades diferentes. No futuro, o material será mais homogéneo, assente em plataformas iguais, com os mesmos sistemas, onde só vai variar o interior das carruagens.

Se tudo correr bem e os prazos forem todos cumpridos, os primeiros comboios chegarão em 2026 devendo ser entregues pelo fabricante até 2029. As primeiras composições serão 25 automotoras bi-tensão que se destinam à linha de Cascais pois o actual sistema de electrificação de 1500 volts em corrente contínua será substituído por outro de 25 mil volts em corrente alternada. Este material bi-tensão permitirá que essa mudança se faça sem ruptura no serviço.

Os 819 milhões são o tecto máximo estabelecido no concurso e não se poderá dizer que os comboios custarão, em média, sete milhões de euros porque haverá que contar com o custo das novas oficinas. A CP espera obter financiamento comunitário que vai cobrir praticamente este investimento.

De fora ficam os 12 comboios de longo curso que faziam parte do lote de 129 inicialmente anunciado pelo Governo, porque não poderão beneficiar de fundos europeus uma vez que se destinam a um serviço comercial puro e não à prestação de serviço público. Na verdade, serão comboios de alta velocidade que se destinam à futura linha Lisboa – Porto, mas que só poderão ser comprados recorrendo a endividamento. E isso só poderá ser feito depois de a CP limpar a sua dívida histórica, como chegou a estar previsto no Orçamento de Estado para 2022 que foi chumbado.

A administração da CP está convicta que estes 12 comboios serão facilmente amortizáveis devido à procura induzida pela linha de alta velocidade. O caderno de encargos está quase ultimado e as perspectivas são tão optimistas que se prevê a opção de compra de mais 14. Isto tendo em conta que a nova linha Lisboa – Porto seja prolongada a Vigo e que se possa fazer um serviço de alta velocidade na linha entre Évora e Badajoz com ligação a Madrid. A própria linha para o Algarve poderá beneficiar desses comboios se na zona da serra se fizerem intervenções na linha que proporcionem verdadeiros ganhos de tempo.

O concurso que o ministro das Infraestruturas vai lançar esta terça-feira foi precedido em 2009 de um outro “maior concurso de sempre” para compra de comboios. Estava estimado em 500 milhões de euros e destinava-se a adquirir 102 composições. Foi anulado.

Em curso está a aquisição de 22 automotoras eléctricas para serviço regional ao fabricante suíço Stadler, que só deverão começar a ser entregues a partir de 2024.

Comissão Europeia decidiu a favor do Estado português em queixa da Bombardier

A Comissão Europeia considerou que os empréstimos e garantias de empréstimos da CP à sua subsidiária EMEF, bem como os contratos firmados entre as duas empresas, não constituíram “auxílios estatais” à empresa de manutenção de equipamento ferroviário, não dando, assim, razão à queixa apresentada pela Bombardier em 2015.

A decisão da Comissão data de 6 de Março de 2020 e só agora, a 10 de Dezembro, foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia. Seis anos depois, curiosamente, já nenhuma das duas empresas existe: a EMEF foi fundida na CP, regressando assim à casa mãe, e a multinacional canadiana Bombardier foi comprada pela francesa Alstom.

Mas em 2015 a Bombardier alegava que a EMEF “recebeu, por diversas vezes, apoio financeiro da CP sob a forma de capital realizado, pagamentos em numerário para cobrir perdas, empréstimos e garantias estatais para empréstimos bancários” naquilo que considerava serem auxílios ilegais.

A Comissão, porém, considerou que “o simples facto de a CP estar sob controlo estatal na?o e? suficiente para concluir que as medidas sa?o imputa?veis ao Estado” e que “as autoridades portuguesas [o governo] não tinham conhecimento das medidas específicas concedidas pela CP à EMEF” pelo que “as medidas não constituem auxílios estatais”.