O primeiro-ministro não se compromete com o prazo anunciado pelo Ministério das Infraestruturas. O título válido para todo o país terá um valor mensal de 49 euros.

O governo já se comprometeu por duas vezes, em fevereiro e no final do ano passado, a lançar até ao final de junho o passe nacional para comboios regionais, que terá um custo mensal para os passageiros de 49 euros. Contudo, esta quarta-feira, o primeiro-ministro, António Costa, não corroborou essa garantia.

O deputado único do Livre, Rui Tavares, questionou o chefe do governo quando seria criado o passe nacional ferroviário e António Costa disse apenas: "Quanto ao passe, vamos ver". E nem mais uma justificação. Ou seja, já não é seguro que a medida avance até ao final do próximo mês, como prometido pelo Ministério das Infraestruturas.

Em fevereiro, o Ministério das Infraestruturas, na altura já sob a tutela de João Galamba, assegurou que, até final de junho, seria lançado o Passe Ferroviário Nacional para os comboios regionais, no valor de 49 euros, classificando esta como "uma das principais prioridades políticas" do governo. "A criação de Passe Ferroviário Nacional até ao final do primeiro semestre é uma das principais prioridades políticas", indicou o Ministério, numa resposta escrita enviada à agência Lusa.

O título será "válido em todos os comboios regionais a circular na Rede Ferroviária Nacional" e foi "uma medida aprovada na especialidade no Orçamento do Estado para 2023 [OE2023]", afirmou então o gabinete de Galamba.

Em novembro passado, o governo comprometeu-se a criar, até ao final do segundo trimestre de 2023, um Passe Ferroviário Nacional para os comboios regionais, no valor de 49 euros, segundo uma proposta do Livre que obteve luz verde.

De acordo com o projeto da medida, o governo, em conjunto com as autoridades de transporte, deveria apresentar, até ao final do terceiro trimestre de 2023, isto é, até ao final de junho, um estudo sobre os moldes em que o passe ferroviário nacional poderia ser alargado às restantes categorias do serviço ferroviário, como o Intercidades ou o Alfa Pendular.

O mesmo estudo, segundo a proposta aprovada no âmbito das votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2023, deveria ainda debruçar-se sobre a revisão do tarifário dos serviços ferroviários que estão ao abrigo de Obrigações de Serviço Público, que preveja a sua simplificação.