A APEF reclama uma estratégia nacional para a transferência modal das mercadorias para a ferrovia, na sequência do relatório do Tribunal de Contas Europeu (TCE) que critica as políticas públicas para o sector. 

“Este relatório emitido pelo Tribunal de Contas Europeu é sintomático e espelha bem o actual estado do sector ferroviário de mercadorias na União Europeia e em Portugal, no que se refere à transferência modal. Não basta fixar metas e referir que é necessário atingir 30% de quota de mercado até 2030 e 50% até 2050. É preciso saber como vamos atingir estes objectivos e ter uma estratégia definida, tendo por base esse pressuposto”, comentou, em comunicado, o director-executivo da APEF – Associação Portuguesa de Empresas Ferroviárias.

“A APEF tem vindo a alertar para a necessidade de medidas estratégicas que garantam aos operadores ferroviários continuarem a sua actividade de forma competitiva”, acrescentou Miguel Rebelo de Sousa, em nome da associação que agrupa, entre outras, a Medway e a Takargo.

O Tribunal de Contas Europeu publicou na segunda-feira um relatório especial sobre o transporte intermodal de mercadorias, onde conclui que a “UE ainda [está] a milhas de retirar  o transporte de mercadorias da estrada”.

O TCE afirma que a Comissão Europeia não estabeleceu metas quantitativas para o transporte intermodal de mercadorias e fixou metas irrealistas à escala da UE para 2030 e 2050 no que diz respeito ao aumento da utilização das vias férreas e das vias navegáveis interiores para o transporte de mercadorias. O Tribunal constata, também, que os Estados-membros fixaram as suas metas para o aumento do transporte ferroviário de mercadorias sem as alinhar com a meta da UE e a um nível ainda mais ambicioso.

O Tribunal de Contas Europeu, critica, ainda, a Comissão por não ter uma estratégia específica para a intermodalidade e por não dispôr de uma visão global sobre os terminais intermodais existentes e dos terminais que teriam de ser construídos ou modernizados para responder às necessidades do sector. O relatório afirma que um dos factores que desincentivaram os operadores logísticos de optarem pela intermodalidade foi a dificuldade em aceder a informações sobre os terminais intermodais e sobre as capacidades da rede em tempo real.

“As conclusões deste relatório salientam que a transferência modal, nomeadamente para a ferrovia, é um desígnio europeu e o documento refere um conjunto de recomendações que devem ser executadas até ao final do corrente ano. Estas recomendações deveriam fazer parte de uma estratégia nacional de apoio à transição modal, de incentivo ao incremento da utilização da ferrovia”, subscreveu Miguel Rebelo de Sousa

De acordo com o TCE, o transporte rodoviário de mercadorias não só não perdeu quota de mercado como ganhou preponderância face ao transporte ferroviário e à navegação interior. E, por isso, as taxas de crescimento dos modos ferroviário e de navegação interior terão agora de ser ainda mais ambiciosas se se quiser atingir as metas fixadas em 2020 para 2030 e 2050.

O Tribunal de Contas Europeu recomenda que sejam estabelecidas metas relativas à quota modal ao longo dos corredores da rede principal; a alteração regulamentar para reforçar a competitividade do transporte intermodal; o lançamento de bases para uma avaliação coordenada das necessidades de terminais intermodais pelos Estados-membros; e a avaliação do potencial de transferência modal dos projectos financiados pela UE realizando análises de custo-benefício.