Mais depauperadas em capital (não financeiras) eram Metro do Porto, TAP, CP, STCP e Transtejo. Parvalorem e Parups (ambas ex-BPN) também estavam bastante mal.

O Estado português tinha 33 empresas não financeiras (como operadores de transportes público e da saúde) em "falência técnica" no final de 2020, revelou o Conselho das Finanças Públicas (CFP) num estudo divulgado esta terça-feira.

No ranking das mais depauperadas em capital (não financeiras) estavam, por esta ordem, Metro do Porto, TAP, CP, STCP (Transportes Coletivos do Porto) e Transtejo, refere a mesma fonte.

Mas ampliando o universo de análise com as empresas ditas financeiras, aparecem dois veículos do defunto BPN que ainda gerem os ativos mais difíceis e de pior qualidade do banco privatizado em 2008: Parvalorem e Parups. A Parvalorem tinha a pior situação de capital nas 143 empresas observadas pelo CFP.

O Conselho defende que este novo trabalho -- Sector Empresarial do Estado, SEE 2019-2020 -- "constitui um documento pioneiro", "tornado agora possível, em grande medida, pelo acesso a informação disponibilizada pelas várias entidades relevantes".

O relatório dá "um retrato detalhado da situação patrimonial das 143 empresas públicas que constituem o Sector Empresarial do Estado (SEE), em especial das 88 empresas não financeiras".

Destas 88, quase 40% das não financeiras (as referidas 33 empresas altamente descapitalizadas, em negativos) estavam, na prática, falidas no final do primeiro ano da pandemia.

Fortes quebras da procura em 2020 num contexto de pandemia e confinamento aliado a planos de investimento de relevo em curso ajudam a explicar o problema no caso dos operadores de transportes públicos.

E um quadro de forte subida de custos conjugado com a necessidade de novos investimentos (como no caso das empresas do sector da Saúde pública) ajuda a explicar a erosão nas contas operacionais e nos níveis de capital dos operadores ligados ao SNS (Serviço Nacional de Saúde).

A entidade presidida por Nazaré Costa Cabral explica que as 88 empresas não financeiras tinham "144.714 profissionais ao serviço em 2020, mais 4,5% que em 2019, mas registaram uma quebra de 23,5% no volume de negócios face a 2019, para 9,3 mil milhões de euros, e uma descida de 38,5% na criação de VAB (valor acrescentado bruto) para 4,7 mil milhões de euros".

Isto levou a "uma degradação muito significativa dos seus resultados económicos durante o biénio 2019-2020, refletindo os efeitos negativos da covid-19".

O Conselho das Finanças explica que "o ativo deste grupo de empresas [as referidas 88] aumentou 621,5 milhões de euros face a 2019, para 59,4 mil milhões de euros em 2020, mas o passivo cresceu 1,2 mil milhões de euros, passando para 56,2 mil milhões de euros em 2020, o que degradou fortemente o capital próprio destas empresas (3,15 mil milhões de euros em 2020, -15% que em 2019)".

"A deterioração do capital próprio reflete os resultados negativos do exercício de 2020, os quais absorveram boa parte das entradas de capital realizadas pelo Estado nesse ano (1,5 mil milhões de euros)."

"Nesta sequência, eram 33 as empresas públicas que no final de 2020 apresentavam capitais próprios negativos (estando assim em falência técnica)", contabiliza o CFP.

Há empresas mais apertadas do que outras desse ponto de vista de falência técnica. "Em 2020, cinco das maiores empresas públicas do sector dos transportes apresentavam capitais próprios negativos (uma situação que pode ser qualificada como de falência técnica)".

As empresas

Eram elas, Metro do Porto (capital próprio de -3,5 mil milhões de euros, a TAP de -2,1 mil milhões de euros, a CP de -1,9 mil milhões de euros, a STCP de -325 milhões de euros e a Transtejo de -58 milhões de euros). Tudo no final de 2020, como referido.

Alargando o perímetro da análise às empresas financeiras, a Parvalorem (o veículo maior que guarda há anos os restos do BPN) liderava com um capital negativo de uns significativos 4 mil milhões de euros (bem mais do que o Metro do Porto, por exemplo) no final de 2020.

A Parups (que ainda carrega parte da herança tóxica do BPN) ia nos 913 milhões de euros negativos. Era a quinta mais descapitalizada no universo das 143 empresas a cargo dos contribuintes agora analisadas pelo CFP.

As empresas públicas "falidas" vão continuando a operar com recurso a apoios públicos significativos: transferências de capital, empréstimos diretos, garantias do Estado...

Era assim em 2020, continuou em 2021 e, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2022, esse processo repete-se este ano.

Entre as mais capitalizadas, o CFP destaca Infraestruturas de Portugal (estradas e rede ferroviária) com um capital próprio positivo na ordem dos 8,5 mil milhões de euros no final de 2020.

A Águas de Portugal aparece num lugar confortável (capital de 1,7 mil milhões), seguida do Metropolitano de Lisboa (1,5 mil milhões de euros) e da Parque Escolar (a empresa que, em PPP - parceria com os privados, faz a reabilitação das escolas), com 1,3 mil milhões de euros de capital próprio, mostram os números referentes a 2020 apurados pelo Conselho das Finanças.