O Governo tem-se concentrado em definir, entre as medidas que entrariam em vigor a 1 de Janeiro de 2022, quais as que avançam e quais as que para já ficam pelo caminho.

Com as eleições antecipadas a 30 de Janeiro do próximo ano, o Governo tem estado a tomar decisões sobre quais das medidas incluídas no Orçamento do Estado (OE) para 2022 avançam, apesar do chumbo da sua proposta orçamental, e quais ficam pelo caminho, pelo menos para já. No entanto, as injecções de capital na CP e na TAP, que faziam parte do leque de decisões de política incluídas no Orçamento, têm estado fora do radar da avaliação do executivo, soube o PÚBLICO junto de fonte governamental.

No OE 2022, o Governo inscreveu uma nova injecção de capital na transportadora aérea, no valor de 990 milhões de euros, e que permitia concluir a injecção total de capitais públicos no valor de 3,2 mil milhões de euros. Além disso, o Orçamento previa uma “limpeza” da dívida da CP no valor de 1,8 mil milhões de euros.

Ao PÚBLICO, fonte do executivo explicou que neste momento o Governo concentrou-se em decidir sobre as medidas que teriam de entrar em vigor a 1 de Janeiro do próximo ano. Entre estas, o Governo decidiu que avança tudo o que for considerado automático, que decorre da aplicação de uma lei ou que faz parte de uma lógica de reposição da normalidade que vem sendo construída nos últimos anos.

Segundo o Governo, são exemplos de medidas que cumprem aqueles critérios a actualização de pensões, o aumento do salário mínimo nacional, a actualização que daí decorre no mínimo de existência do IRS, e a actualização salarial da Função Pública (que depois de anos de congelamento tinha sido retomada e que esta quarta-feira voltou a ser confirmada junto dos sindicatos com um aumento de 0,9%).

De lado ficam para já medidas como o alívio de IRS por causa do aumento do número de escalões, o IRS jovem, o aumento de 200 euros no mínimo de existência e a subida extraordinária de pensões.

Fora da análise do executivo neste momento ficam medidas como as injecções de capital nas duas empresas de transportes, a CP e a TAP. Por vários motivos: não se trata de medidas que entrem em vigor a 1 de Janeiro do próximo ano e são medidas que não são vistas como prementes.

No caso da CP, a limpeza da dívida pretendia resolver um problema histórico da empresa que vem de trás, pelo que, embora tenha sido considerado necessário resolver a situação, ela não tem um calendário fixo de 1 de Janeiro, explica fonte governamental. Recorde-se que o presidente demissionário da CP, Nuno Freitas, apresentou o seu pedido de demissão a poucos meses do final do mandato com críticas fortes às dificuldades de gerir uma empresa muito condicionada pelo peso substancial da dívida histórica.

Já no caso da TAP, o facto de este ano também ter sido feita uma injecção de capital faz com que seja possível acomodar novo financiamento mesmo no regime de duodécimos que deverá dominar os primeiros meses do próximo ano.

A mesma fonte do executivo salienta até que na entrevista que o primeiro-ministro deu na RTP1, na segunda-feira à noite, António Costa escolheu não referir estas duas medidas quando foi questionado sobre o que avança e o que fica pelo caminho com o chumbo do Orçamento. Uma escolha que não terá sido por acaso.