Conselho de ministros aprovou uma compensação adicional à empresa de transporte ferroviário por causa da redução de receitas provocada pela pandemia durante o ano passado, no âmbito do contrato de serviço público

O governo avançou com uma compensação adicional à CP no valor de 80,9 milhões de euros relativa ao ano 2020, que teve em conta os impactos da covid-19 no transporte ferroviário, segundo explicou ao Expresso fonte oficial do ministério das Finanças.

A decisão foi aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros. Em comunicado, o Governo fez saber que foi aprovada a “alteração do valor máximo da compensação financeira a atribuir à CP - Comboios de Portugal pelo cumprimento das obrigações de serviço público de transporte ferroviário de passageiros, no período de 2020 a 2029”.

O contrato de serviço público, assinado a 28 de novembro de 2019, prevê que todos os anos a CP receba pelo menos 89,3 milhões de euros como indemnização compensatória pela prestação do serviço público. Mas este valor pode ser aumentado caso surjam fatores que afetem a empresa, como foi o caso da acentuada redução de receitas provocada pela pandemia de covid-19.