O decreto-lei que cria o passe ferroviário verde, em substituição do passe ferroviário nacional, foi publicado esta sexta-feira em Diário da República. Este novo título de transporte vai ter um custo mensal de 20 euros e entra em vigor a partir de 21 de outubro. O passe ferroviário verde vai permitir viajar nos serviços regionais […]

O decreto-lei que cria o passe ferroviário verde, em substituição do passe ferroviário nacional, foi publicado esta sexta-feira em Diário da República. Este novo título de transporte vai ter um custo mensal de 20 euros e entra em vigor a partir de 21 de outubro.

O passe ferroviário verde vai permitir viajar nos serviços regionais e inter-regionais, bem como nos comboios urbanos de Coimbra, Lisboa e Porto e em viagens em segunda classe nos intercidades. Neste último caso, é necessário reservar o lugar até 24 horas antes da viagem, sendo que só é permitida a reserva de um lugar por viagem, até um máximo de duas viagens diferentes por dia.

No entanto, nos urbanos de Lisboa e Porto, o passe será válido apenas nas linhas não abrangidas pelos passes intermodais metropolitanos — respetivamente, o Navegante e o Andante, ambos com um preço de até 40 euros. Assim, o novo título de transporte ferroviário abrange somente a linha Carregado — Azambuja em Lisboa e os percursos Vila das Aves — Guimarães, Paredes — Marco de Canaveses, Paramos — Aveiro e Lousado — Braga no Porto.

Fora do âmbito deste novo passe ficam os serviços do Alfa Pendular, Internacional Celta, primeira classe nos comboios intercidades e inter-regionais e nos urbanos de Lisboa e Porto dentro das áreas metropolitanas.

O valor mensal de 20 euros “não [está] sujeito a acumulação de descontos”, indica o decreto, que refere também que a validade do título de transporte — que tem de ser carregado no Cartão CP — é de “30 dias consecutivos a partir da data da sua aquisição”.

Ainda de acordo com o decreto-lei, a medida será financiada “por compensação ao abrigo do contrato de serviço público celebrado entre o Estado e a CP – Comboios de Portugal”, no montante máximo de cinco milhões de euros este ano e de 19 milhões de euros em 2025.

Não obstante, o passe ferroviário nacional, criado pelo Executivo socialista de António Costa, ainda irá manter-se em vigor até 31 de outubro.