O Governo reduziu as contribuições financeiras do Estado para a expansão da Linha Vermelha do Metro de Lisboa até Alcântara e para a modernização do sistema de sinalização do metropolitano, afetando fundos comunitários a ambas as obras.

No caso da expansão da Linha Vermelha, entre São Sebastião e Alcântara, o Metropolitano de Lisboa foi autorizado a usar verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) até 405,4 milhões de euros (ME), diminuindo na mesma proporção a comparticipação nacional, segundo uma resolução publicada hoje no Diário da República.

No diploma, o Governo justifica a reprogramação com o facto de a conclusão da Linha e a entrada em pleno funcionamento do transporte de passageiros entre São Sebastião e Alcântara estar prevista para 2026, ano limite para a execução do PRR, enquanto outros trabalhos exteriores se prolongarão além dessa data.

Em 2027, já depois do prazo para o PRR, serão executados os trabalhos de reposição da superfície urbana na zona envolvente das novas estações, que “não impedem nem condicionam a operação da Linha Vermelha”.

A reprogramação não altera o valor global do investimento, acrescentou o Governo, destacando que são ajustados os montantes respeitantes a cada uma das fontes de financiamento.

Segundo o diploma, o Metropolitano pode utilizar 70 ME em 2024, 130,3 ME em 2025 e 190,4 ME em 2026, além dos 2,6 ME programados para 2023. Para as obras a realizar em 2027 está autorizada despesa de até 12 ME.

Anteriormente, em dezembro de 2022, o Governo já tinha reprogramado a despesa do Metro para o prolongamento da Linha Vermelha até ao montante de 304 ME através do PRR.

No Diário da República foi também hoje publicada uma resolução do Governo que altera a origem do financiamento dos investimentos previstos no contrato de aquisição do sistema de sinalização de material circulante do Metropolitano de Lisboa.

Segundo o diploma, a reprogramação dos 136,5 ME (mais IVA) previstos para esta modernização prevê que a verba tenha como nova fonte de financiamento fundos comunitários do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, diminuindo na mesma proporção a contrapartida nacional através do Fundo Ambiental.

Este investimento permitiu modernizar, entre outros, os sistemas de sinalização nas Linhas Azul, Verde e Amarela e nos Parques de Material e Oficinas (PMO).