A Câmara de Vila Nova de Gaia decidiu estabelecer regras à circulação e exploração de circuitos turísticos, nomeadamente para 'tuk-tuks' e comboios, dada a pressão sentida nas zonas históricas, refere o regulamento hoje publicado em Diário da República (DR).

O Regulamento de Licenciamento e Exploração de Circuitos Turísticos de Gaia foi aprovado na reunião camarária de 12 de junho.

Neste lê-se que cada operador poderá promover circuitos turísticos com um máximo de 12 veículos com lotação superior a nove lugares, oito matrículas com nove ou menos lugares e dois em caso de comboios turísticos.

“É proibida a exploração de circuitos turísticos através de veículos de tração animal”, acrescenta o regulamento.

As licenças serão atribuídas pela câmara municipal, mediante concurso, por um prazo de sete anos para os veículos com mais de nove lugares, e cinco anos para comboios turísticos, triciclos ou quadriciclos ou veículos de nove ou menos lugares.

As licenças não são renováveis e “é proibida a transmissão, por qualquer meio, de licenças de exploração de circuitos turísticos, exceto se previamente autorizada, por escrito, pelo município de Vila Nova de Gaia”.

Os arruamentos nos quais serão permitidos estes veículos vão constar do alvará atribuído, bem como os locais de paragem e terminais.

O regulamento hoje publicado em DR estabelece já que os carros turísticos estarão proibidos de circular em corredores BUS.

Os circuitos turísticos apenas podem ser promovidos entre as 09:00 e as 20:00 e “dentro dos limites horários referidos (…), os operadores turísticos devem indicar o horário de circulação pretendido no momento da apresentação da candidatura ou requerimento, ficando vinculados ao horário aí definido”.

A câmara admite, no entanto, que “em situações ocasionais e devidamente fundamentadas” poderá ser restringido ou alargado o período de circulação fixado.

Viaturas como autocarros turísticos estão obrigadas a ceder o sinal GPS ao serviço municipal competente para monitorização. Caso não o façam, têm 24 horas para explicar, por escrito, porquê.

Esta medida surge, aponta a autarquia liderada pelo socialista Eduardo Vítor Rodrigues, dado o “acentuado crescimento do Turismo na Área Metropolitana do Porto, a que atualmente se tem assistido, em especial no seu núcleo central”, algo que diz ser “particularmente visível, em Vila Nova de Gaia, ao nível do aumento exponencial da oferta de viagens turísticas que se concentram maioritariamente na zona ribeirinha do seu centro histórico, onde se localizam as Caves do Vinho do Porto”.

“Com efeito, no presente contexto de acelerada recuperação pós-pandemia, regista-se um forte aumento daquela oferta e o crescente interesse, manifestado pelas empresas do setor, na exploração regular e permanente de circuitos turísticos, bem evidenciado pela procura, junto do município, de soluções perenes de paragem e estacionamento dos veículos por si utilizados, nomeadamente nos passeios turísticos em 'tuk-tuk', nessa zona da cidade”, justifica a autarquia sobre um regulamento que entra em vigor em outubro.