Ministro das Infraestruturas tinha criticado o ministro das Finanças por causa da CP, em setembro. No OE2022, o Governo prevê verbas para "limpar" dívida da Comboios de Portugal. Leão diz que negociação "não foi diferente do que é normal".

O ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, surpreendeu quando, em finais de setembro, atacou o ministro das Finanças, João Leão, pelos atrasos das Finanças em aprovar despesa para a CP - Comboios de Portugal, queixando-se, em declarações ao "Público" da dívida histórica da empresa e da falta de autorizações de para a aquisição de automotoras. Pedro Nuno Santos culpou mesmo João Leão pela saída antecipada de Nuno Freitas da liderança da empresa, que se queixou da burocracia na gestão pública. Ora, críticas feitas, a verdade é que a proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) contempla a compra de automotoras e a dotação de 1,8 mil milhões de euros à CP, permitindo sanear dívida. Esta terça-feira, o ministro das Finanças garantiu que o OE2022 não foi mais difícil de negociar com outros governantes do que os anteriores orçamentos.

Na conferência de imprensa de apresentação do OE2022, ainda que questionado, João Leão procurou evitar responder publicamente a Pedro Nuno Santos - que negou na última semana quaisquer divergências com o titular das Finanças. Lembrando que o OE2022 é já o sétimo orçamento que elabora - o segundo enquanto ministro -, João Leão afirmou que cada proposta exige escolhas e entendimentos, assegurando que o que aconteceu este ano não foi diferente de outros anos.

"Este foi um ano muito exigente para todos. Este é o meu sétimo orçamento do Estado - cinco como secretário de Estado e dois como ministro -, acompanhei de perto todas estas negociações e não diria que este tenha sido mais difícil de elaborar do que os outros. Pelo contrário, é natural que quando se prepara uma proposta de orçamento do Estado que tenham que se fazer escolhas, que se tenham que chegar a entendimentos e este ano não foi diferente do que é normal", explicou, sem se referir diretamente ao ministro das Infraestruturas.

Sobre a CP, João Leão sublinhou: "O próprio presidente da CP referiu que cumpriu a sua missão, que conseguiu fazer algo notável na CP que não tinha sido conseguido ao longo das últimas décadas, com a CP a fazer a maior compra de automotoras de sempre". O ministro das Finanças relembrou, assim, que o Governo decidiu em julho comprar mais 117 automotoras.

"Foi uma aquisição que vai condicionar o futuro da atividade da CP, porque é um aumento muito substancial dos meios à sua disposição", argumentou.

Na proposta do Executivo de OE2022, o Governo determinou dotações de capital para a empresa ferroviária no valor de 1.815 milhões de euros. Assim, a CP poderá acautelar a sua dívida histórica que, no final de 2020, ascendia a 2.132 mil milhões de euros (mais 65 milhões de euros face a 2019.). No final de junho, a CP devia 1.631 milhões Direção-Geral do Tesouro e Finanças. A confirmar-se esta injeção de capital do Estado na CP, a empresa ferroviária poderá voltar a financiar-se.

"[...] Uma vez que estão em causa empresas públicas, o Estado assegura o cumprimento do respetivo serviço da dívida, refinanciando-o ou convertendo-o em capital das empresas beneficiárias, sempre que as mesmas não libertam recursos suficientes para assegurar o pagamento da dívida, tanto mais que a origem dessa dívida está essencialmente ligada ao financiamento de investimento público e de outras ações envolvendo uma decisão do Estado, sendo o risco de incumprimento reduzido. [...] As operações financeiras previstas, nomeadamente as que envolvem passivos financeiros, contemplam as amortizações de dívida financeira pelas empresas públicas particularmente significativas no orçamento da CP", lê-se no OE2022 que não clarifica a forma qual será a forma de transferência destas verbas.

Na mesma conferência de imprensa, o ministro das Finanças explicou a dotação dos 1,8 mil milhões de euros na CP: "A CP no seu orçamento tem relações muito via contrato de serviço público e indemnizações compensatórias. Depois há uma dimensão financeira adicional que tem a ver com a redução do endividamento com a CP. Isto resume as principais opções, que visam permitir e dar margem para concretizar as grandes opções de investimento da CP, que são opções sem precedentes nas últimas décadas, sobretudo ao nível da aquisição de material circulante".

Além da dotação de verbas, o que é visto como uma cedência de Leão a Pedro Nuno Santos, o OE2022 prevê o reforço da recuperação de material circulante em 2022, com o Executivo a garantir que a transportadora vai concluir o plano apresentado em 2019, com a intervenção em 168 unidades, entre automotoras e carruagens.