Aumento dos encargos, acima do previsto, com o Hospital de Loures e com o Metro do Porto explicam o desvio face ao orçamentado para 2022, segundo o relatório da UTAO.

O Estado gastou mais 18,3 milhões de euros do que o previsto, em 2022, com as parcerias público-privadas (PPP) da saúde, que derraparam em 15 milhões, e da ferrovia, que sofreram um desvio de 3,3 milhões, segundo o relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), divulgado ontem, e que compara a execução da despesa entre janeiro e dezembro do ano passado e a orçamentada pelo governo.

Concretamente, o aumento dos encargos, acima do estimado, com o Hospital de Loures, que em 2022 deixou de ser uma parceria pública com o privado Luz Saúde, e com a subconcessão do Metro do Porto à empresa Viaporto, do grupo Barraqueiro, explicam o desvio na despesa, de acordo com a unidade de apoio aos deputados.

Em 2022, a execução dos encargos com as PPP do setor da saúde atingiu os 163 milhões de euros, verificando-se um desvio desfavorável de 15 milhões de euros face ao Orçamento de Estado para 2022, que estimava uma despesa mais baixa, de 148 milhões de euros. Os peritos do Parlamento referem que, por esse motivo, se registou "um grau de execução global de 110,1% ", salientando que a rubrica com o contributo mais significativo para este desvio foi a de "protocolos/outros", em que se observou um grau de execução de 280,5% (desvio desfavorável de 22,8 milhões de euros). Neste item, a UTAO destaca o peso significativo, no aumento da despesa, do pagamento de 18,3 milhões de euros à Entidade Gestora do Hospital de Loures, em cumprimento de decisão arbitral, relativo ao protocolo VIH/SIDA".

O estudo mostra ainda que cerca de 35 milhões de euros, que correspondem a 21,8% dos encargos totais suportados com as PPP da saúde, de 163 milhões de euros, não se enquadravam nos contratos de gestão, em 2022, um aumento considerável face aos 19 milhões de euros ou 7,7% dos gastos do ano anterior. Este agravamento face ao período homólogo "resulta, em grande medida, do pagamento efetuado em 2022 à Entidade Gestora do Hospital de Loures", segundo a UTAO.

Apesar destas derrapagens, em 2022, registou-se uma diminuição homóloga dos encargos com as PPP da saúde em 78 milhões de euros ou de 32,5% em comparação com o ano anterior, período em que os cofres do Estado gastaram 241 milhões de euros. Ainda assim, esta redução fica aquém do estimado. O Orçamento do Estado previa um encargo total de 148 milhões de euros, ou seja, uma quebra nos custos de 93 milhões de euros ou de 38,6%. A redução da despesa nesta área ficou a dever-se ao fim dos contratos de prestação de serviços clínicos com as Entidades Gestoras do Estabelecimento dos hospitais de Vila Franca de Xira e de Loures, que deixaram de ser PPP em 2021 e 2022, respetivamente. Neste momento, existe apenas uma parceria público-privada na saúde, que foi renovada no ano passado: o Hospital de Cascais.

Os técnicos da UTAO indicam que, desde 2019, regista-se uma diminuição destes encargos, que está sobretudo relacionada com o fim das PPP, projetando-se uma nova contração para 2023, de sete milhões de euros ou de 4,1%. "A concretizar-se esta previsão, no decurso de cinco anos (2019 a 2023) o Estado terá reduzido a despesa com as PPP da saúde em 313 milhões de euros", sublinha. O estudo alerta, porém, que, em termos consolidados, este alívio não representa, necessariamente, uma diminuição da despesa pública em saúde. Significa antes que a forma de prestação dos cuidados de saúde foi transferida para entidades públicas empresariais como nos hospitais de Braga, Vila Franca de Xira e Loures, que antes eram PPP.

Em relação às parcerias público-privadas ferroviárias, o Estado gastou 58,1 milhões de euros, no ano passado, mais 3,3 milhões do que o previsto no Orçamento do Estado, que apontava para um gasto global de 54,8 milhões de euros. Ou seja, o grau de execução foi de 106%. Para este desvio desfavorável contribuiu unicamente a derrapagem na despesa com a subconcessão do Metro do Porto, em 4,9 milhões de euros, motivada pelo pagamento adicional das componentes mensais fixa e variável em atraso (3,4 milhões de euros) e de uma transferência não orçamentada, de 1,5 milhões de euros, no âmbito do protocolo de gestão de obsolescências, ao parceiro privado Viaporto, do grupo Barraqueiro, segundo o mesmo relatório.

Neste caso, e ao contrário do setor da saúde, os encargos públicos nas PPP da ferrovia subiram, em termos homólogos, 5,4 milhões de euros ou 10,2% face a 2021, ano em que a despesa atingiu os 52,7 milhões de euros. Mais uma vez, este incremento deve-se ao crescimento dos custos com o Metro do Porto, já que nas restantes parcerias verificou-se uma redução ou estagnação. Os encargos suportados com a concessão do Metro Sul do Tejo à Barraqueiro diminuíram 1,9 milhões para 7,5 milhões de euros, em resultado da recuperação do número de passageiros , que tinha caído significativamente devido à covid-19. Como consequência, os pagamentos de compensações por insuficiência de tráfego também diminuíram. Em relação à Fertagus, que pertence ao mesmo grupo económico, e que faz a travessia de comboio do Tejo, entre Lisboa e a Margem Sul, não foram registados encargos, porque as reduções tarifárias, no âmbito dos passes Navegante, a 40 euros, e Metropolitano, a 30 euros, criados em 2019, são compensadas não pela Administração Central, mas pela Área Metropolitana de Lisboa.

Em termos globais, e considerando todos os setores, os encargos líquidos do Estado com PPP caíram 12,3%, em 2022, para 1 326 milhões de euros, acima da previsão orçamental que apontava para uma redução de 6,7%. Ou seja, registou-se um desvio favorável de 85 milhões de euros, abaixo da dotação estimada. Também em rota descendente, o investimento dos parceiros privados caiu 27%, para 166 milhões de euros. Desde 1998 e até ao final de 2022, o dinheiro aplicado pelas empresas privadas nas PPP ascendeu a 16 137 milhões de euros, dos quais, 87,6% ou 14 131 milhões dizem respeito ao setor rodoviário.